MPRJ aciona Prefeitura de Duque de Caxias por más condições em Conselho Tutelar

MPRJ aciona Prefeitura de Duque de Caxias por más condições em Conselho Tutelar O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou com uma ação civi...

MPRJ aciona Prefeitura de Duque de Caxias por más condições em Conselho Tutelar O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ingressou com uma ação civil pública contra o município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, por causa da falta de estrutura em um dos conselhos tutelares da cidade. O sexto Conselho Tutelar funciona em um prédio com diversas irregularidades estruturais. Servidores relataram que, há cerca de 5 anos, o local foi ocupado pela equipe e, desde então, pedidos de reforma e manutenção têm sido encaminhados à prefeitura sem retorno. Entre os principais problemas estão o teto danificado, que permite a entrada de pombos e acumula sujeira, além de infiltrações e mobiliário deteriorado. O espaço conta com oito salas de atendimento, mas apenas três possuem aparelhos de ar-condicionado em funcionamento. “Só tem dois ventiladores, até por conta do calor”, explica a conselheira Katy Lúcia Silva da Costa. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Conselho Tutelar em Caxias Reprodução/TV Globo O prédio, que pertence ao governo do estado, está visivelmente mal conservado. No auditório usado para encontros e reuniões, parte de uma janela chega a se soltar com facilidade. Em média, 15 famílias são atendidas diariamente no local, mas nem sempre há água. No mês passado, a Secretaria de Assistência Social de Duque de Caxias indicou um novo espaço para abrigar o Conselho Tutelar. No entanto, segundo os conselheiros, o local era pequeno, mal iluminado e pouco ventilado, levando a equipe a optar por permanecer no endereço atual. No início de outubro, uma nova surpresa: uma obra começou no andar inferior do prédio sem aviso prévio, agravando ainda mais as condições de trabalho. “Tá precário, até pra poder usar o banheiro”, fala Katy. Conselho Tutelar em Caxias Reprodução/TV Globo Na semana passada, o MPRJ entrou com uma ação civil pública pedindo que a prefeitura de Caxias tome medidas urgentes para resolver a situação. O documento que foi encaminhado para a Vara da Infância e da Juventude da cidade traz uma lista de 19 problemas identificados pela promotoria. “A ação pede que a prefeitura disponibilize, num prazo curto, um espaço, ainda que provisório, para que o Conselho Tutelar funcione atendendo a uma normativa federal, com acessibilidade, segurança próximo ao território onde ele atua, com condições de transporte para o público que fosse de uma forma urgente”, explica a promotora de Justiça Elayne Rodrigues. O que dizem os envolvidos A Procuradoria Geral de Duque de Caxias informou que a resposta será encaminhada à Justiça dentro do prazo legal. Já a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do município informou que o imóvel será entregue em março, preparado e equipado com toda a infraestrutura. Enquanto a obra não é concluída, a prefeitura está providenciando um local temporário. O governo do estado disse que o imóvel está sendo cedido para a Prefeitura de Duque de Caxias e que cabe a ela manter e conservar bem o prédio.